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A prefeita Sheila Gama sancionou na última quinta-feira, a lei 4.112/11, que altera os dispositivos da lei 4.060 de 24 de setembro de 2010, relativa à atuação dos mototaxistas na cidade de Nova Iguaçu. Foram alterados os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 12º, 13º, 14º, 15º, 17º, 18º, 22º, 23º e 24º. Entre as principais mudanças destacam-se: o número de mototaxistas autorizados a circular foi fixado em 300; somente uma autorização a uma mesma pessoa física para exploração do serviço de mototáxi; apresentação de atestado de bons antecedentes emitido pelo cartório criminal da Comarca de Nova Iguaçu nos últimos cinco anos; Implantação de uniformes com calças compridas, calçados fechados, camisa e colete em cor padronizada.

Além disso, o mototaxista deve possuir seguro de vida; não embarcar passageiros em pontos de ônibus ou táxi, sob a pena de multa. Os mototaxistas deverão ter estacionamento próprio, pré-determinado pela Semtran. 

A lei sancionada pela prefeita de Nova Iguaçu foi aprovada pelos mototaxistas e o Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal do Estado do Rio (SINTIERJ). 

“Esta lei é uma conquista nossa e aprovamos todas estas mudanças. Hoje para se cadastrar e legalizar, um mototaxista paga R$ 149,52 e antes era um valor absurdo de R$ 1.968. Esse número de 300 motociclistas autorizados seria o essencial neste momento. Atualmente temos uma média de 230 mototaxistas legalizados na cidade e há mais de três mil que estão ilegais. Com a legalização, eles vão passar por um curso de capacitação e vai haver um aumento no número de clientes, que cada vez mais buscam esse meio de transporte rápido e seguro”, afirmou o presidente do SINTIERJ, Daniel Lima de Souza. 

Outra novidade anunciada por Daniel é que em breve, os mototaxistas legalizados vão andar equipados com motoxímetros, uma espécie de taxímetro. “Acredito que com esse equipamento, o preço da passagem não vai aumentar e talvez até abaixe. Estamos organizando o trabalho desses profissionais. Ainda vamos definir os pontos dos mototaxistas com a Secretaria Municipal de Transportes”, acrescentou Daniel. 

Para o mototaxista Delton Antônio Neves, de 28 anos, a legalização também vai trazer benefícios para a classe, que sempre foi criticada por uma boa parte da sociedade. “Éramos tachados como marginais e com a legalização vou poder sustentar minha família e até pagar o IPVA da moto. Ainda temos o seguro de vida para o condutor e o passageiro. Cheguei a pagar R$ 120 por semana para trabalhar e agora vou gastar apenas R$ 37 por mês”, disse satisfeito, o mototaxista que trabalha no ramo há dois anos. 

Para se cadastrar e legalizar, é preciso ter mais de 21 anos, ter habilitação, toda documentação da moto, ter antena de aparador de linha e mata-cachorro (tipo de peça para evitar quedas), nada consta da habilitação e da moto, além de atestado de bons antecedentes criminais.